ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.05.1989.
Aos trinta dias do mês de
maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sexta
Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura,
destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. José
Francelino de Araújo, concedido através do Projeto de Resolução nº 18/89 (proc.
nº 893/89). Às dezessete horas e vinte e três minutos, constatada a existência
do “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os
Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidade
presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre; Des. Tupinambá Miguel Castro do Nascimento; Des. Arno Arpini;
Dr. Emídio da Veiga Domingos, Cônsul de Portugal no Rio Grande do Sul; Dr. Ruy
Rodrigo Brasileiro de Azambuja, representando o Instituto dos Advogados do Rio
Grande do Sul; Prof. Dante de Laytano, Presidente da Academia Riograndense de
Letras; Dr. Luiz Alberto Cibilis, Presidente do Instituto Histórico e
Geográfico do Rio Grande do Sul; Dr. Moacyr Adiers, Magistrado; Prof. Vicente
Cavalcanti Cysneiros; Dr. José Francelino de Araújo, Homenageado; Srª. Ana
Augusta de Araújo, Esposa do Homenageado; Ver. Isaac Ainhorn, proponente da
Sessão e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. Após, o Sr. Presidente fez
pronunciamento alusivo à solenidade e concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, falou de
sua satisfação por participar da presente Homenagem, destacando ser aluno do
Dr. José Francelino de Araújo e discorrendo sobre a importância de seu trabalho
como professor junto às faculdades de direito da Cidade. A seguir, o Sr.
Presidente procedeu à entrega, ao Homenageado, de correspondência recebida pela
Casa relativa a presente solenidade. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do
PSB, assinalou o brilhantismo do Dr. José Francelino de Araújo, como membro
efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil. Disse que, além de trabalhar como
Professor e Jurista, S. Sa. possui, ainda, a sensibilidade necessária para
fazer poesia, destacando o aspecto sentimental e social da poesia por ele
feita. E o Ver. Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do PDT, PT, PMDB, PCB, PL,
PFL e PDS, comentou a presença, no Plenário, de alunos, familiares e colegas do
Homenageado, dizendo ser ela reflexo da justeza do título hoje entregue.
Analisou os motivos que o levaram a propor o nome do Dr. José Francelino de
Araújo para o título de Cidadão Emérito, ressaltando sua atividade fecunda nas
áreas de literatura e ensino de direito. Em prosseguimento, o Sr. Presidente
convidou os presentes a, de pé, assistirem à entrega, pelo Ver. Isaac Ainhorn,
do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. José Francelino de Araújo e
concedeu a palavra a S. Sa., que agradeceu o título recebido. Após, foi ouvido
número musical apresentado pelo Coral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, sob a regência do Maestro Luiz Carlos Andrade. Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente convidou as autoridades e personalidade presentes a
passarem à Sala da Presidência e levantou os trabalhos às dezoito horas e
trinta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir
Fraga e secretariados pelo Ver. Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”. Do que eu,
Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º
Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz que fala
pela Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Senhores e Senhoras, boa parte daqueles
que aqui estão, lá, na Faculdade Ritter dos Reis, atuam ministrando os
ensinamentos para que eu possa concluir o curso de Direito que, a esta altura
dos acontecimentos, sem ainda ter terminado, ainda no meio, já me serve de
importante subsídio para que eu possa desenvolver a minha vida política, como
Vereador, aqui, nesta Casa, servindo a população de Porto Alegre. Agora, falar
aos meus professores é o mais difícil, porque estou acostumado a ouvi-los, mas
não poderia, de forma nenhuma, ficar observando a saudação dos representantes
das outras Bancadas de Vereadores, enquanto eu como aluno, já recebendo algumas
aulas do Prof° Francelino, ficaria ausente e realmente numa posição muito difícil,
querendo vir aqui prestar uma homenagem e ao mesmo tempo apenas ouvindo os meus
companheiros fazendo esta saudação. Por isso fiz questão de, como Líder da
Bancada do PTB, vir trazer aqui o nosso abraço ao Prof° Francelino, e dizer
para ele que eu conheço uma boa parte do Brasil. Eu já estive visitando vários
Estados Brasileiros, eu posso dizer com absoluta certeza que nessas visitas que
a gente faz a várias regiões brasileiras, a gente encontra muitos “Brasis”
diferentes, a gente encontra diferenças regionais que marcam as diversas
regiões pelas quais nós passamos. E quando a gente conhece aquela bonita região
da onde vem o Profº Francelino, a gente nota que ali naquela região existe
realmente, como existe em outras regiões, um outro Brasil. É um sotaque diferente,
é uma característica fisionômica diferente, é uma cultura diferente e isto tudo
faz com que a gente comece a analisar que os pontos que nos unem, aquilo que
faz com que a gente possa se irmanar, aqueles pontos comuns a todos nós que
fazem com que nós sejamos uma Nação são pontos que vêm fazer com que nós
possamos sonhar, em que este somatório de experiências outras que não as
comuns, sejam aquelas experiências mais do que suficientes para algum dia
apontar os destinos que nós devemos trilhar para termos um País melhor. Eu digo
isso porque o Prof° Francelino, e sou assim um bom observador, que me permita
esta presunção, mas o Prof° Francelino tem o tipo físico do homem de Alagoas,
ele tem o sotaque que não é o sotaque do homem gaúcho, ele tem o sotaque do
homem que vem lá do Norte, mas ele traz alguma coisa tão importante para todos
nós aqui do Sul, ele traz um cabedal de cultura tão importante para todos nós,
ele traz para todos nós uma capacidade de transmitir esta cultura que faz com
que aqueles que se aproximam do Dr. Francelino sejam premiados com o que ele
transmite quando ele está ministrando os seus conhecimentos. Tive a
oportunidade de ter duas aulas com o Prof° Francelino. Nestas duas aulas com o
Prof° Francelino, que me desculpe o Prof° Isaac, que é meu companheiro aqui de
Câmara Municipal e que também é Professor da Cadeira de Direito Comercial lá na
Ritter dos Reis, mas nestas duas aulas com o Prof° Francelino eu tive assim, e
todos nós que assistimos às suas aulas, uma noção geral do Direito Comercial
que fez assim nos sentirmos atraídos pela matéria. E apesar da competência que
tem o Prof° Isaac, que é inclusive aquele que propôs esta homenagem para o
Prof° Francelino, os alunos que ainda não haviam entrado em contato com o
professor ficaram saudosos quando o professor teve que se afastar para ceder
lugar ao Prof° Isaac, que voltava. Não porque o Prof° Isaac era incompetente
para continuar ministrando esses ensinamentos, por causa da simpatia, dos
conhecimentos e do modo como o Prof° Francelino conseguia transmitir esses
conhecimentos lá na Faculdade Ritter dos Reis, onde nós cursamos Direito. Eu
quero dizer que quando o Ver. Isaac Ainhorn propôs a esta Casa o título de
Cidadão Emérito, esta Casa realmente teve um momento de muita felicidade quando
votava este título, porque o título de Cidadão Emérito tem exatamente essa
finalidade de fazer com que pessoas que vêm de outro lugar, mas que já estão
aqui convivendo conosco e doando para a nossa Cidade a parcela do seu
conhecimento e participando, com esses seus conhecimentos, para o
engrandecimento de nossa Cidade, reconhecer nessas pessoas, pessoas eméritos,
cidadãs eméritas da Cidade. É por isso que nós, da Bancada do PTB, fazemos
questão de saudar o Prof° Francelino, de agradecer a iniciativa que teve o Ver.
Isaac Ainhorn quando propôs o título e dizer que esta Câmara se sente
envaidecida e engrandecida em poder, Professor, homenageá-lo como Cidadão
Emérito desta Cidade, o Senhor, que já deu tanto por esta Cidade e esta Cidade
que lhe oferece tão pouco como esse título, mas que representa todo amor que
esta Casa, que representa essa população, tem de reconhecimento pelo Senhor.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Prof° Francelino, nós recebemos aqui
também um telex do Governador Pedro Simon, cumprimentando-o e do Dr. Lauro
Leitão, Ministro aposentado, além de Floriano Francelino de Araújo - deve ser
seu mano - e do José D’Ávila, Diretor da EPATUR. Passo às suas mãos as
correspondências recebidas.
Concedemos
a palavra ao Ver. Omar Ferri que falará em nome do PSB.
O SR. OMAR FERRI: Minhas Senhoras e meus Senhores, ao mesmo
tempo uma tarefa fácil e uma tarefa difícil. Fácil porque esta solenidade nos
permite louvar e homenagear um grande amigo nosso, difícil porque por mais que
quiséssemos assinalar as suas qualidades e as suas virtudes, acredito que não
teríamos as condições que esta solenidade desejaria. Acho que, portanto, não
vou falar do nosso eminente companheiro, colega e amigo que nasceu em Atalaia,
nas Alagoas e se formou no Rio de janeiro e que tem como Estado do seu coração,
hoje, o Estado do Rio Grande do Sul. E me parece que deveria eu, como Colega,
como Companheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, como participante muitas
vezes de congressos elaborados pela Ordem dos Advogados, onde nos
encontrávamos, lutando pelas mesmas causas, as causas da democracia e as causas
da redemocratização deste País, saudá-lo, hoje.
Acho
que me cabe assinalar a grande passagem do Dr. Francelino pela OAB, como membro
lutador, efetivo e brilhante advogado que sempre honrou os quadros dos
bacharéis em Direito do Estado do Rio Grande do Sul e também como Diretor de
Cultura do Instituto dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul. Mas isso
tudo, me parece, que são qualidade notáveis e já reconhecidas de todos nós e na
minha opinião, e por causa disso, as qualidade do Francelino transcendem,
digamos assim, a esta faixa que caracteriza a planície das atividades neste
setor e eu procuro sempre encontrar as causas profundas que identificam a
pessoa humana e nada mais profundo do que a sensibilidade e nada mais profundo
do que a poesia. O Dr. Francelino não teve apenas uma notável vida jurídica de
professor, de escritor, de conferencista, de jurista, de eminente jurista de
nosso Estado, mais do que isso a vida de Francelino Araújo, como a vida de
todos os homens que merecem o aplauso e a admiração de seus concidadãos é uma
vida, acima de tudo de sensibilidade, conseqüentemente de poesia.
Poesia
porque com ele veio para o Rio Grande, a poesia dos verdes mares, das praias
morenas de Olinda, Pajuçara, Ponta Grossa e Tambaú e dos coqueirais açoitados
pelo vento morno das tardes nordestinas.
E
quem saiu do Nordeste há longos e longos anos ainda conserva na sua retina a
reminiscência de velhas usinas de açúcar de sua infância; dos rios, do caldo de
cana caiana e do mel. Tudo isto guardou avidamente, para nos legar após muita
reflexão. Reflexões de muita profundidade e de muita sensibilidade, porque
Francelino Araújo como todos os nordestinos já nasceu cantando, já nasceu
dizendo poesias. E quem canta, quem verseja e quem diz poesias, além de ser
poeta, é um homem muito sensível. Sensibilidade que permitiu a dizer letras e
sentimentos indeléveis. “Amo,/ antes e depois de todas as coisas/ na soma dos
amores de eternos amantes./ Suas indagações profundas refletem a de todos os
seres humanos, preocupado em desvendar os mistérios da vida: Será que eu sou eu
e não você?/ Não somos dois,/ mas a soma de tudo e do nada / reprodução
incompleta das origens/ no amálgama do Ego,/ do Id e do Ser”.
Mas
Francelino não é apenas o poeta da alma, o poeta da poesia e o poeta do
sentimento, é muito mais. Nele a poesia também se transformou em grito, em
rebeldia. Grito de alerta contra os velhos males da política sul-americana: “Oh
América latina/ deixa brotar das entranhas/ o jeito libertário de um povo/
rasga a fímbria desta esperança/ que ainda vã/ é o horror dos tiranos”...
A
poesia de Francelino, é a poesia também da liberdade. É a poesia do amor, é a
poesia que engrandece e que enobrece o ser humano. Nós estamos engrandecidos,
nós estamos enobrecidos pela tua presença no Rio Grande do Sul e esse título
não é nada mais do que uma homenagem merecida que a comunidade de Porto Alegre
leva até a tua pessoa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Aproveitando o discurso do Ver. Omar Ferri nós também estamos engrandecidos com a presença da Srª Ana Augusta esposa do nosso homenageado que convido para fazer parte da Mesa, também da Maria Cristina, da Marta Helena, da Rosane Prates que são as filhas e estão presentes, e o genro, Marcelo.
Ver. Isaac Ainhorn, V. Exª está com a palavra e fala em nome do seu Partido, o PDT, do PT, do PMDB, PCB, PL, PFL e PDS, e também como o requerente desta homenagem.
O SR. ISAAC AINHORN: Senhores e Senhoras, o Instituto dos Advogados, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos traz gratas recordações, gratíssimas recordações. E neste momento a presença de seu representante, Dr. Rui Rodrigo Brasileiro de Azambuja, que praticamente, é o paraninfo de todos nós, naquela Casa, e hoje se encontra aqui representando o nosso Instituto.
As minhas ligações com o Prof° Araújo datam do início da década de 1970, quando iniciava a advocacia aqui em Porto Alegre e, posteriormente, elas se aprofundaram e se estreitaram quando juntos trabalhamos no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e lá junto com o Dr. Rui, com a Drª Iris, com a Drª Ilsa, tantos outros, o Cisneiros, e com uma pessoa que, hoje, nos faz muita falta e que é muito cara e todos nós que, também, junto com o Araújo, devemos prestar uma homenagem a ele que é o nosso querido Otávio Caruso da Rocha, falecido há pouco mais de 6 meses. Pois o Otávio era junto com o Dr. Ruy aquelas figuras que levavam adiante o Instituto e eu cito o Otávio, neste momento, porque o Otávio tinha uma afeição e um carinho muito especial pelo Araújo. Tinha um respeito muito grande com a luta do Prof° Araújo. Ele dizia: “o nosso marinheiro, o nosso egresso do corpo de fuzileiros navais do nosso País, na época da guerra.” E sempre frisava isso quando iniciava as considerações sobre o dinamismo do nosso homenageado. E, hoje, participo a todos que esta Casa deverá brevemente votar um Projeto de Lei que institui o Prêmio Jurídico Otávio Caruso da Rocha em homenagem que será conferida anualmente àquele Advogado ou Instituição que se distinguir no universo jurídico da nossa Cidade, do nosso Estado.
Eu acho que esta homenagem, hoje, quando a gente homenageia este brasileiro José Francelino de Araújo, vindo das Alagoas, que está aqui há mais de 30 anos e que adotou, como seu, o solo rio-grandense, mantendo uma tradição muito grande e muito profunda da verdadeira integração nacional, mas notadamente de uma integração do Nordeste com o Rio Grande. Vemos isso de forma muito expressiva por todas as contribuições de uma verdadeira imigração de nordestinos que para cá vierem; André da Rocha, Leonardo Macedônia e tantos outros. E o Francelino chegou aqui, viu, amou esta terra e aqui ficou. Trouxe-nos o cheiro gostoso dos verdes mares, a poesia de doces canaviais, e em nossa terra aliou seus versos à ciência jurídica, tornando-se bacharel em 1964. Na estrada árdua do direito caminhou desenvolto, ao lado de cursos de pós-graduação, pronunciou conferências, participou de congressos, e hoje exerce com maestria o magistério superior. Não parou por aí, no entanto, a sua produção, foi além, escreveu livros, publicou livros sobre o ramo do direito que escolhera, o Comercial. E o Francelino, o nosso Araújo, foi autor da última obra, que muito me honrou, porque no Instituto dos Advogados, quando do lançamento desta obra, “O Síndico na Administração da Falência”, tive a satisfação de fazer a apresentação do livro, em que a referência que faz a sua Editora, a Revista dos Tribunais, a ausência de um trabalho que tratasse especificamente da figura do síndico, é agora suprida por esta obra clara, suficiente para ser entendida pelo leigo, mas absolutamente precisa para ser utilizada pelo profissional do Direito: prática, objetiva, e vazada em linguagem simples, mas segura, esta obra será de extraordinária utilidade para todos os que necessitarem deslindar os trincados e complicados caminhos do Direito Falimentar. É uma obra que não se cingiu ao universo do nosso Estado, ela tem sido um manual permanente de consultas e, efetivamente, ela veio preencher uma lacuna na nossa bibliografia jurídica no âmbito do direito comercial. Além disso, permanecem todos, e entre estes me incluo, exercem cargo de professor universitário no ramo do Direito Comercial, na esperança das prometidas novas do trabalho do nosso homenageado, e uma delas é de uma palestra que alguns desta Casa tiveram a oportunidade de assistir, lá no Instituto dos Advogados, a Escola do Recife do RS, e o Comentário da Nova Lei das Concordatas, mas me fixo nesta palestra de cunho histórico que o Araújo escreveu, este ensaio que aprofunda também a presença da Escola de Recife no Rio Grande do Sul, onde um Borges de Medeiros, filho de pernambucanos formou-se no Recife, onde Félix da Cunha, gaúcho igualmente lá fez o seu Curso de Direito. São profundas as observações presentes nesta obra de Araújo, sobre a Escola de Recife no Rio Grande do Sul. Dados preciosos para cultura jurídica e historiográfica do nosso Estado, foram pesquisados e levantados pelo hoje homenageado, José Francelino de Araújo. Por tudo isto, esse homem que hoje é homenageado por esta Casa, que teve a concessão do título de Cidadão Emérito de Cidade de Porto Alegre, o reconhecimento da cidade de Porto Alegre, o amor que lhe devota a esta Cidade, tudo isto fez com que nós nos encontrássemos aqui, hoje, prestando esta homenagem ao Prof° José Francelino Araújo. Ainda no mundo jurídico integra vários Institutos, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, além desse, o Brasileiro do Direito Previdenciário do Rio de janeiro, o Histórico e Geográfico do Rio Grande de Norte, a Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado do Rio de Janeiro, no Estado, no País, no Exterior, participou de Congressos e Conferências. José Francelino de Araújo, nosso homenageado, que nasceu lá nas Alagoas, nos idos de 1924 é esta a figura extraordinária de forças de abnegação, de dedicação que hoje nós aqui nesta Casa, a representação política da cidade de Porto Alegre, presta o seu reconhecimento através da concessão do Título de Cidadão Emérito de nossa Cidade. Em seu livro “Momentos”, Araújo demonstra todo o seu sofrimento, profundamente humanístico, nos seus versos carrega o vento morno nordestino, mas se nota já o amor ao Rio Grande quando expressa: “amo a flor do campo, perfumando os sonhos perdidos de amores desfeitos”. E ainda mais tornou-se credor de nosso afeto, de nossa amizade, pois, poeticamente, entregou a Porto Alegre o Hino que fez, é dele sua letra, é dele sua música “Antigo Porto dos Casais”; é o hino que Araújo oferece à Cidade sorriso e acima de tudo a prova de que já adotou como sua a nossa Porto Alegre. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, é profundamente gratificante estar aqui nesta tribuna com o mandato que o povo de Porto Alegre me concedeu, saudando a José Francelino de Araújo. E quando nós prestamos esta homenagem ao José Francelino de Araújo, quando a cidade de Porto Alegre presta o reconhecimento ao Araújo, encontra-se prestando uma homenagem maior a todos aqueles brasileiros, imigrantes de outros Estados, imigrantes de outros paises que para cá vieram, constituíram as suas famílias e se integraram à nossa civilização. É isto que expressa fundamentalmente esta homenagem de carinho que a representação política de Porto Alegre, que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta neste momento ao José Francelino de Araújo. E eu tenho certeza, eu tenho convicção de que quando elaborava a Exposição de Motivos para apresentar a esta Casa Projeto de Lei concedendo o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao José Francelino de Araújo, eu queria expressar tão-somente a ligação afetiva, de amizade, de carinho, que eu pessoalmente tinha com o Araújo. Mas eu encontrava na figura do Araújo pelo seu estilo, por sua obstinação, por sua perseverança, por sua luta e por sua humildade no trato diário, pela consideração que seus colegas tem pelo respeito que as pessoas que compõem o quadro de relações das suas atividades profissionais revelam quando aqui se encontram prestigiando a concessão, a outorga do título de Cidadão Emérito da Cidade de Porto Alegre ao nosso José Francelino de Araújo. E realmente me sinto extremamente gratificado nesta oportunidade conquanto compreendi que ao prestar esta homenagem eu estava, também, conseguindo interpretar o sentimento dos seus amigos e o reconhecimento da cidade de Porto Alegre pelas contribuições que o Araújo deu a nossa Cidade nesses quase 31 anos desde que aqui chegou. E tenho a plena convicção de que o Araújo, que adotou como sua a nossa Porto Alegre, porque hoje recebe o título de cidadania plena da cidade de Porto Alegre, neste momento, volto a afirmar, tenho plena convicção de que ele tem muito mais a contribuir para a cidade de Porto Alegre, sobretudo se considerarmos a importância da consolidação de instituições políticas e jurídicas sérias que se fazem necessárias para a nossa Cidade e para o nosso Estado, hoje, sobretudo, quando a Assembléia Legislativa do nosso Estado elabora a carta Constitucional do Rio Grande do Sul e quando a nossa Câmara de Vereadores inicia os seus trabalhos rumo à elaboração de uma nova Lei Orgânica para a cidade de Porto Alegre que possa interpretar os sentimentos e os anseios de sua população. E por tudo isso, a importância maior de que se reveste a outorga desse título que hoje a Câmara de Vereadores de Porto Alegre concede ao José Francelino de Araújo, é com a certeza de que o Araújo continuará dando contribuições importantes para a nossa Cidade e sendo, antes de tudo, um amigo dos seus amigos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicitamos que a neta do nosso homenageado, juntamente com o Ver. Isaac Ainhorn, proceda à entrega do diploma.
(É feita a entrega do diploma pelo Ver. Isaac Ainhorn e pela neta do homenageado.)
O SR. PRESIDENTE: Colocamos a palavra à disposição do Dr. José Francelino, nosso homenageado.
O SR. JOSÉ FRANCELINO DE ARAÚJO: Senhoras e Senhores, como Patrocínio, o apóstolo do abolicionismo, a beijar as mãos de Isabel, no momento em que a augusta majestade assinou a Lei Áurea; aqui e agora, nesta tarde de excelso brilho, com a alma emocionada e as mãos trêmulas, galgo, de joelhos, esta tribuna, para beijar a minha Cidade, a Cidade Sorriso, e entoar, neste templo do Poder Legislativo Municipal, a minha prece transbordante da mais viva gratidão, aos homens e mulheres destes pampas, destas coxilhas, desta terra de Sepé e Piratini, da gente gaúcha e, particularmente, ao nobre povo desta bela e generosa Capital, condignamente representado, pelos Senhores Vereadores, com assento nesta Casa.
Entre estes Vereadores, destaca-se pela postura retilínea, pela probidade, cultura e fidalguia, o autor da proposta que me concedeu este honroso título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, o Vereador, Prof°, Dr. Isaac Ainhorn.
Trata-se de um amigo de muitas lutas em prol da classe dos Advogados, no Instituto ou na Ordem, a quem saúdo efusivamente. Proclamo que saudar ou agradecer a um amigo, é tão simples somo sorrir, abraçá-lo ou apertar-lhe a mão, num reencontro.
O gesto desliza com o pensamento e se abre generosamente em palavras de elevado apreço à pessoa saudada. Este é o sentimento que nutro em relação à Vossa Excelência, Sr. Isaac, a quem agradeço do mais fundo do coração e do mais recôndito substrato de minha alma.
Nas luminosidades e excelências deste ato, em presença deste seleto auditório, composto de amigos de todas as classes sociais, no calor da emoção, relembro a minha Alagoas de Deodoro, Floriano Peixoto, Graciliano Ramos e Pontes de Miranda, para citar apenas alguns que, em nosso memória, vai distante no tempo.
Lembro-me do Recife, a Veneza brasileira, onde morei muitos anos e servi no Corpo de Fuzileiros Navais, durante a Segunda Guerra Mundial.
Vivencio o Rio de janeiro, cidade da minha juventude, na qual, como todo brasileiro, vivi encantado com as suas belezas naturais, seus museus, seus teatros, seus palácios a contarem a história da raça brasileira.
Relembro aqueles desembargadores nortistas e nordestinos que para aqui vieram em 1874, fundar o Tribunal das Relações das Províncias de São Pedro e Santa Catarina, primeiro Tribunal Superior do Rio Grande do Sul, que era uma aspiração dos Farrapos.
Aqui, esses homens, como eu, constituíram suas famílias e deram a este Estado, um Maurício Cardoso, filho do sergipano Melquizedeck Cardoso; magistrado e professor da Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada por eles e por um grupo de ilustres gaúchos, entre os quais, Leonardo Macedônia.
Os Martins Costa, Prof° José Martins Costa, Camilo Martins Costa, juristas gaúchos de renome, da estirpe do maranhense Desembargador José de Almeida Martins Costa; Manoel André da Rocha, meu particular amigo, descendente direto de André da Rocha, o Potiguar que tanto amou e se doou a esta terra.
Retenho essas reminiscências e me sinto como que, com continuador da saga daqueles homens que vieram para o Rio Grande do Sul, terra de um povo independente e destemido, amante da Paz e da Justiça, cujas lições continuam bem vivas nas páginas da história Farrapa e na própria história do Brasil.
Em 1954, vivia eu tranqüilo, na Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro. jamais pensava deixá-la e eis que surge uma gauchinha, estudante, em visita à Metrópole, nascendo daí, talvez, os primeiros versos de um poema de amor aos gaúchos e sua terra.
Desse encontro ao noivado e a vinda em definitivo para Porto Alegre, em 1958, foi apenas um passo que me ligou à família do Desembargador Lívio da Fonseca Prates, um dos mais nobres e cultos magistrados deste Estado, desaparecido em janeiro de 1988 pretérito, a quem rendo as minhas sentidas e respeitosas homenagens.
Senhor Presidente, entre gaúchos e nordestinos existe um forte liame cultural, telúrico e fraternal indissolúvel, desde a fundação da Faculdade de Direito de Recife. Assim como inúmeros filhos do Norte e Nordeste escolheram o Rio Grande do Sul, como a segunda pátria, também muitos gaúchos foram ao Recife estudar Direito na primeira Faculdade do Brasil, e muitos lá permaneceram.
Esses estudantes ao retornarem ao Rio Grande, trazendo com eles, o conhecimento da filosofia ensinada por Tobias Barreto e Silvio Romero, naquela faculdade aqui tornaram-se grandes líderes e figuras exponenciais, entre os quais, destaco: Borges de Medeiros, Félix da Cunha, Pardal Mallet, Fernando e Luiz Osório, filhos do Marquês do Herval e outros cuja nominata, consta do meu livro “A Escola do Recife no Rio Grande do Sul”, no prelo, na Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Nestes trinta e um anos de convivência com o povo gaúcho tenho sido um homem feliz por tantos amigos, não só na Capital, também no interior e ali, aponto com muita alegria o Prof° Alcides de Mendonça Lima, a Profª Rosah Russomano e seu irmão o Ministro Mozart Victor Russomano, em Pelotas. Dr. Remo Marcuci, em Caxias, Sr. Aracely Menezes, próspero comerciante em Bagé, apenas para enumerar uns poucos, pois a listagem daria um pequeno dicionário.
Meu amor e encantamento pela terra gaúcha é tão grande que o Rio Grande do Sul é por mim conhecido em todas as latitudes e longitudes, posto não ir além de meia dúzia, os Municípios que não percorri.
O interior pampeano é um dos mais famosos do Brasil e ali encontramos o gaúcho em toda a sua pureza e nos receber com a fidalguia própria da raça, com o abraço fraterno e a generosidade nunca desmentida.
Se o hinterland desta terra tanto me fascina, imaginem se as senhoras e os senhores a magia que exerce sobre mim esta Cidade Sorriso, este antigo Porto dos Casais! Esta Porto Alegre que adotei, por opção, desde 1958 e a qual integro agora, de fato e de direito, como seu cidadão, isto é, tenho cidadania gaúcha, a partir do nobre gesto desta Casa do povo, concedendo-me esta elevada dignidade.
Não haverá maior honraria do que ser escolhido pelos representantes de mais de dois milhões de cidadãos, para ser um deles e nesta condição integrar a grande família social porto-alegrense. Eu fui um dos escolhidos. Sou um privilegiado e proclamo, com humildade, emoção e alegria, que os gestos dos homens e suas obras não passam despercebidas como o vento que sustém a leveza do vôo de um pássaro.
Disse o poeta Mário Quintana que olhava “o mapa desta Cidade como se examinasse a anatomia de um corpo”; disse, também que se sentia “uma dor infinita das ruas de Porto Alegre, onde jamais passaria” e que há uma rua encantada que nem em sonhos ele havia sonhado.
Concordo plenamente com a beleza da imagem criada pelo nosso poeta maior e a ele dediquei o poema “O Cinzelador”, em meu livro de poesias “Momentos”.
Em verdade, Sr. Presidente, esta bela capital é uma Cidade que pode e deve ser comparada a um corpo, porque um corpo que se move, tem vida e, se tem vida, ama, e Porto Alegre é uma cidade amorosa, que pode ser comparada a uma insaciável amante a exigir cada vez mais o amor do amado e, nos deixamos abater em seus braços ternos de amor, sem receios ou desfalecimentos.
Sou um de seus enamorados. Amante de um amor que dura trinta e um anos, por isso proclamo:
“Amo-a em retalhos de amor,/ densamente, povoados em mistérios,/ amo-a antes e depois de todas as coisas,/ na soma dos amores de eternos amantes.
Amo-a em cada rua, em cada esquina,/ em cada praça./ Amo as nuanças de paredes de seu casario antigo./ Amo os seus jardins, onde brincam nosso filhos,/ e as árvores de seus parques domingueiros./ Amo este céu azul de outono e o Rio Guaíba,/ a banhar com suas águas e o seu dourado pôr de sol,/ os contornos desta linda princesa.
Amo-a e proclamo este amor como já o fiz há mais de dez anos, com um hino que lhe dediquei, intitulando, “Antigo Porto dos casais”, o qual ofereço à cidade de Porto Alegre, por intermédio desta Câmara de Vereadores, para que fique gravado, em metal de raro brilho, mais esta demonstração de amor à terra, à Cidade, e a fidalguia gaúcha, aqui representada pelos senhores Vereadores e pelos amigos que me honram com suas presenças neste ato de singular distinção.
Sr. Presidente e seleto auditório, ao finalizar estas palavras de agradecimento, quero deixar consignado que levo daqui desta Câmara, uma das recordações mais significativas e emocionantes de minha vida.
Guardarei este título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, com o zelo e carinho de quem guarda uma jóia rara, para mostrá-lo, orgulhoso, às minhas filhas e netos e dizer-lhes que sou imensamente feliz, porque tive e tenho a magnífica oportunidade de colaborar com esta Cidade, com seu nobre povo, numa incessante doação da força realizadora da arte e da mente humana na advocacia, nos órgãos de classe, no magistério superior, nas letras jurídicas, na literatura, não somente pela conquista da vitória pela vitória, mas, sobretudo, com a finalidade de me instrumentalizar e adquirir as condições de melhor servir a esta Capital e ao seu povo nobre e generoso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com muito prazer nós vamos ouvir o Coral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sob a regência do Maestro Luiz Carlos de Andrade, que vai executar o Hino a Porto Alegre, de autoria do nosso Homenageado.
(O Coral canta o Hino.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 18h31min.)
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